Nossa Causa
A Associação em Defesa dos Jogos e Apostas – ADEJA BR atua com o objetivo de mudar o quadro legislativo e regulamentar de apostas e jogos no território brasileiro.
Desenvolvendo melhores medidas de proteção ao consumidor e fortalecendo sua base de pesquisas e análises constantemente, a Associação em Defesa dos Jogos e Apostas – ADEJA BR entende que atuando na consolidação de propostas e ações para a legalização e regularização do setor, estará contribuindo diretamente para o fortalecimento dos benefícios socioeconômicos do país.
Atuando junto às necessidades do mercado e seus consumidores, além de incentivar o desenvolvimento de melhores infraestruturas, fomentação de licenciaturas e a promoção de diferentes diálogos com todas as partes interessadas e envolvidas.
Nos ajude a conquistar esse direito
A criação do Marco Regulatório dos Jogos e Apostas no Brasil poderá ocorrer através do substitutivo ao PL 442/91 (20 PLs apensados), que tramita na Câmara dos Deputados e do PLS 186/14, que se encontra no Senado Federal, cujas propostas estão prontas para votação no Plenário das duas Casas.
A criação de um marco regulatório para este setor poderia gerar novas oportunidades e múltiplos empregos, além da formalização dos trabalhadores de casas e serviços de jogos e apostas ilegais.
Esse fato se dá, graças à legislação proibitiva que não alterou o cenário de ilegalidade do jogo no país, que movimenta, anualmente, cerca de R$20 bilhões em apostas ilegais, contra R$14,5 bilhões dos jogos que são legalizados.
É notório, que não existe em nenhum país do mundo, a experiência de sucesso do ponto de vista social, econômico e de segurança pública, entre aqueles que optaram pela proibição dos jogos ou pelo simples afastamento do Estado no controle desta atividade.
Prezando pelo conservadorismo em termos de leis para os jogos, apostas, serviços e produtos de uso recreativo e esportivo. O Brasil tem uma das legislações mais atrasadas e antiquadas do setor, ao tratar da legalização e regulamentação desses serviços. O serviço lotérico foi reconhecido como serviço público pelo Decreto nº 21.143, em 1932. Em 1941, também por decreto, foi proibido o Jogo do Bicho e, em 1946 veio o Decreto que proibiu os cassinos. Desde então, não houve nenhuma atualização do marco regulatório para essa atividade.
O impacto dos jogos ilegais contra os jogos legais
A legislação proibitiva não alterou o cenário de ilegalidade dos jogos no Brasil, movimentando anualmente em apostas não legalizadas mais de 18,9 bilhões.
Verifica-se, portanto, que jogos e apostas ilegais, praticado abertamente no Brasil, movimenta quase o dobro do que os R$ 14.5 bilhões dos jogos oficiais, se somados os 13,8 bilhões das loterias da Caixa Econômica Federal, os 400 milhões das Loterias Estaduais e os 300 milhões do turfe, sem que haja nenhuma contrapartida desses recursos para os cofres do Estado, o que poderia beneficiar toda a sociedade.
O destaque das apostas ilegais no país fica com o centenário Jogo do Bicho, naturalizado entre os brasileiros, o jogo que ser tornou parte da cultura brasileira movimenta valores significativos para a fomentação socioeconômica governamental de cidades e estados.
Com diversos pontos de vendas distribuídos pelo país, contra apenas 12.600 casas lotéricas da Caixa Econômica Federal, que capta apostas de mais de 20 milhões de brasileiros, diariamente, e tem uma premiação (payout) de 60% contra 31% médio da CEF.
Como são os jogos e apostas legalizados ao redor do mundo?
Entre os 193 países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), 75,52% praticam o jogo legalizado e regulamentado. Dos 156 países que compõem a Organização Mundial do Turismo, 71,16% também praticam o jogo legalizado, ressaltando-se que entre os 45 países que não legalizaram a atividade, 75% são islâmicos e tem a motivação na religião.
Vale destacar que entre países participantes do G20 – grupo ao qual o Brasil pertence –, 93% deles têm os jogos legalizados em seus territórios, sendo proibido no Brasil, Arábia Saudita e Indonésia, os dois últimos países islâmicos.
Segundo a World Lottery Association – WLA, em 2018 a indústria do jogo movimentou US$ 500 bilhões, sendo 36% na América do Norte, 30% na Europa, 22% na Ásia e Oriente Médio, 5% na América Latina, Caribe e Oceania, e 1% na África (1%). Acredita-se que até 2023 esse mercado atinja mais de US$525 bilhões ao ano.
Pesquisas
O que pensa a sociedade sobre a legalização
DataSenado
Pesquisa Nacional DataSenado – Outubro/2012 – Foram ouvidos por telefone 1.232 cidadãos de 119 municípios, incluindo todas as capitais.
O jogo do bicho deve ser legalizado?
50%
discordaram
48%
concordaram
2%
não souberam/não responderam
3%
margem de erro para mais ou para menos
- Mais idade – 58% favoráveis entre os 50 a 60 anos e 53% acima dos 60 anos
- Maior escolaridade – 53% favoráveis com nível superior
- Melhor renda – 60% dos entrevistados com renda familiar entre 5 a 10 salários mínimos são favoráveis e 64% entre os consultados que ganham mais que 10 salários mínimos
IBOPE
Pesquisa Rio de Janeiro IBOPE – Janeiro/2012 – Foram ouvidas 805 pessoas entre os dias 14 e 19 de janeiro de 2012 na Capital, Baixada Fluminense, Niterói e São Gonçalo sobre a opinião dos cariocas e fluminenses sobre a legalização do Jogo do Bicho e dos bingos.
Jogo do Bicho
O jogo do bicho deve ser legalizado?
60%
discordaram
32%
concordaram
8%
não souberam/não responderam
3%
margem de erro para mais ou para menos
- Na cidade do Rio de Janeiro o índice dos que defendem a legalização foi ainda maior, com 67% de apoio, contra 25%.
IBOPE
Pesquisa Rio de Janeiro IBOPE – Janeiro/2012 – Foram ouvidas 805 pessoas entre os dias 14 e 19 de janeiro de 2012 na Capital, Baixada Fluminense, Niterói e São Gonçalo sobre a opinião dos cariocas e fluminenses sobre a legalização do Jogo do Bicho e dos bingos.
Bingos
Você é a favor da legalização do Bingo?
57%
discordaram
35%
concordaram
7%
não souberam/não responderam
3%
margem de erro para mais ou para menos
- Na cidade do Rio de Janeiro o índice dos que defendem a legalização foi ainda maior, com 67% de apoio, contra 25%.
IBOPE
Pesquisa Rio de Janeiro IBOPE – Janeiro/2012 – Foram ouvidas 805 pessoas entre os dias 14 e 19 de janeiro de 2012 na Capital, Baixada Fluminense, Niterói e São Gonçalo sobre a opinião dos cariocas e fluminenses sobre a legalização do Jogo do Bicho e dos bingos.
Paraná Pesquisas
Maioria da sociedade aprova legalização dos jogos
Uma sondagem nacional inédita da Paraná Pesquisas em agosto de 2017, encomendada pela Coluna Esplanada, revela que a maioria da sociedade – com pequena diferença – quer a legalização dos jogos com a volta de bingos e cassinos. Apesar do leve viés de aprovação, os números mostram que a sociedade está dividida: 45,6% são a favor e 43,4% são contra sobre a volta dos bingos; e em relação aos cassinos há um empate técnico: 45,7% a favor e 45,5% contra. As mulheres têm mais resistência. Só 35,2% delas são a favor dos bingos e 34,1% pelos cassinos. Ao contrário dos homens, cuja maioria aprova a volta dos jogos: 57,7% querem a volta dos cassinos e 56,8% são a favor das casas de bingos.
Frases
“A ideia do secretário de Segurança [Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro – José Mariano Beltrame] é pensar na legalização desse jogo de alguma forma, com o estado arrecadando impostos e legalizando a questão trabalhista desses milhares de funcionários. Por mais que prendam todos os chefes, as pessoas ainda vão jogar. A legalização é um bom tema para se discutir, porque se não essa estrutura continua subornando policiais, pagando campanhas políticas, e isso é perigosíssimo”, Rodrigo Pimentel, Especialista e comentarista em Segurança Pública do Bom Dia Brasil.
Marco Regulatório dos Jogos no Brasil
A criação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil poderá ocorrer através do substitutivo ao PL 442/91 (20 PLs apensados) na Câmara dos Deputados e o PLS 186/14 no Senado Federal, as duas propostas estão prontas para votação no Plenário das duas Casas Legislativas.
A legislação proibitiva não alterou o cenário de ilegalidade do jogo no país, que movimenta, anualmente, em apostas clandestinas cerca de R$ 20 bilhões contra R$ 14,5 bilhões do jogo legal.
Segundo estudo do Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL, em parceria com o Portal BNLData*, o mercado de jogos do Brasil tem potencial de arrecadar cerca de R$ 68 bilhões bruto ou cerca de R$ 20,4 bilhões por ano em impostos e tributos. As outorgas, concessões e licenças acrescentariam a esta arrecadação mais de R$ 6,7 bilhões antes mesmo da implantação destas operações no país. Além dos impostos, outorgas e investimentos, a criação de um marco regulatório para este setor poderia gerar mais de 208,5 mil novos empregos, além da formalização de 450 mil somente com o jogo do bicho.
É notório, que não existe registro em nenhum país do mundo, experiência de sucesso do ponto de vista social, econômico e da segurança pública, entre aqueles que optaram pela proibição do jogo ou simples afastamento do Estado no controle desta atividade.
MGA – Jogo Legal – R$ 14,5 bilhões
- Loterias Caixa - R$ 13,8 bilhões
- Ano 2018 com 9 modalidades e 14 mil pontos de venda
- Loterias Estaduais - R$ 400 milhões (Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraíba e Ceará)
- Jockeys - R$ 300 milhões (Rio de Janeiro – São Paulo – Paraná – Rio Grande do Sul)
MGA – Jogo Ilegal – R$ 19,9 bilhões
- Jogo do bicho - R$ 12 bilhões.
- 126 anos de operação e 75 de proibição.
- 350 mil pontos de venda e 450 mil empregos
- Premiação média de 60% contra 32,27% da Caixa.
- 20 milhões de brasileiros apostam diariamente.
- Bingos - R$ 1,3 bilhões - 300 bingos ilegais.
- Caça-níqueis - R$ 3,6 bilhões - 400 mil máquinas de caça-níqueis ilegais.
- Apostas esportivas e pela internet - R$ 3 bilhões.
- Modalidades de jogos: bingo, vídeo-bingo, slots-machines, jogos de cassino e apostas esportivas.
- - 10 milhões brasileiros apostam diariamente.
Estimativa de 658,5 mil empregos
Estudo do IJL/BNLData* indica que dependendo do conceito adotado no Marco Regulatório dos Jogos pelo Congresso Nacional seriam formalizados 450 mil empregos do jogo do bicho e criados pelo menos mais 208,5 mil novos postos de trabalho nas outras modalidades de jogos, perfazendo um total de 658,5 mil empregos diretos. Além disso, mais de 619 mil empregos indiretos seriam computados com a cadeia produtiva do jogo. (índice de ‘0,94’ usado no ‘Modelo de Geração de Empregos do BNDES – Comércio’).
A indústria do jogo tem grande capacidade de geração de postos de trabalhos diretos. Exemplo: A hotelaria brasileira de quatro e cinco estrelas emprega de 0,6 a 1 funcionário por apartamento. Num hotel-cassino, essa média sobe para 3,2 por apartamento, já que nele, há cerca de 85 novas funções/profissões.
02
Modern Survey land protection
Far far away, behind the word mountains, far from the countries Vokalia and Consonantia, there live the blind texts
Sprinkle Irrigation
Far far away, behind the word mountains, far from the countries Vokalia
Sprinkle Irrigation
Far far away, behind the word mountains, far from the countries Vokalia
03
Weather Forecast system
Far far away, behind the word mountains, far from the countries Vokalia and Consonantia, there live the blind texts
Sprinkle Irrigation
Far far away, behind the word mountains, far from the countries Vokalia
Sprinkle Irrigation
Far far away, behind the word mountains, far from the countries Vokalia
our loving customers
I was amazed at the quality of Charmer. I'm good to go. Thank You! I don't know what else to say.
Alex Parkinson
Managing Director, Savespace
Apoie esta causa
A sua ajuda será muito importante para que a ADEJA BR possa custear a instalação do seu escritório em São Paulo e Brasília. As despesas com viagens, hospedagens, alimentação, entre outros gastos, serão necessárias para a fomentação de melhoria, legalização e regularização do setor.
